Mocambo do Arari.Com: Dilma veta, pela segunda vez, proposta de criação de novos municípios

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Dilma veta, pela segunda vez, proposta de criação de novos municípios

15:22 | Postado por Mocambo do Arari.com | |

BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff vetou pela segunda vez o projeto de lei complementar aprovado pelo Senado que abria caminho para a criação de, pelo menos, 200 novos municípios.

A presidente alegou que a proposta poderia afetar o equilíbrio fiscal, mas, nos bastidores, os parlamentares acreditam que Dilma, em época de eleição, não quis criar atritos com prefeitos. O veto foi publicado no Diário Oficial no dia 27 de agosto.

Em cinco de agosto, o Senado aprovou o projeto. Na ocasião, os governistas votaram a favor da proposta, alegando que as regras eram mais rígidas do que aquelas previstas no texto vetado pela presidente Dilma anteriormente. Até o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), encaminhou a favor da aprovação do projeto.

O vice-presidente do PMDB e relator do projeto, senador Valdir Raupp (RO), ficou surpreso com a decisão do Palácio do Planalto. Segundo Raupp, houve um acordo político para aprovação da proposta, que era mais branda do que a original.

— Fiquei surpreso. É muito estranho, porque estava tudo previsto e acordado com o governo. Acredito que, depois das eleições, em novembro, as bancadas vão derrubar um dos vetos às propostas de criação dos municípios — disse Raupp.

Ao justificar o veto, a presidente Dilma disse que atendeu à posição do Ministério da Fazenda. “Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema de responsabilidade fiscal na Federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a corresponde geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do FPM, o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não-gerenciáveis para os municípios já existentes”, diz o texto.

O projeto estabelece que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consultar, via plebiscito, as populações dos municípios envolvidos. A realização do EVM é obrigatório e ele deverá ser enviado à Assembleia Legislativa estadual requerimento defendendo a emancipação que tenha, no mínimo, a assinatura de 20% dos eleitores da localidade.além da consulta via plebiscito.

O projeto proíbe, entre outras coisas, a criação de municípios em áreas de reserva indígenas ou de preservação ambiental ou áreas da União. O projeto reduz o número de assinaturas exigidas para dar início ao processo de fusão ou incorporação, reduzindo de 10% para 3% o número de assinaturas da população afetada. A ideia é estimular fusões.

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/dilma-veta-pela-segunda-vez-proposta-de-criacao-de-novos-municipios-13746205#ixzz3DhyGTm44