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sábado, 5 de novembro de 2011
Dep. Estadual Adjuto Afonso(PP) está concluindo PL (Projeto de Lei) que cria novos municípios
Qua, 10 de Agosto de 2011 08:46 | Escrito por Gilmar Peron | 
Foto ilustrativa
Foto ilustrativa
Em seu pronunciamento, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Adjuto Afonso (PP) informou que está concluindo o Projeto de Lei (PL) que cria novos municípios, obedecendo critérios sócio-políticos do Amazonas. De acordo com o parlamentar, a intenção do legislativo é apresentar um projeto para quando o Congresso Nacional devolver as prerrogativas para emancipação de novos municípios, a Lei local já esteja aprovada.
Em reunião ocorrida na sede da na Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, em Brasília, semana passada, com participação da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais) representada por Adjuto Afonso, o parlamentar informou que ficou acordado que o Executivo (Governo Federal) ficou de encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, uma Proposta de Lei Complementar (PLC) que regulamenta o artigo 18º da Constituição Federal, parágrafo quarto, para devolver as Assembleias o poder de legislar pela criação de novos municípios.
O parlamentar informou que a Lei será criteriosa e vai conter uma série de exigências como número de cinco mil habitantes, subscrito por 20% de eleitores residentes, além de estudo de viabilidade econômica, político-administrativa, sócio-ambiental e urbana, e na sede da comunidade ter construções, serviços de telefonia, correios, posto de gasolina, distribuição de gás e água.
Adjuto infomou que ao menos dez comunidades poderão ser emancipadas no Amazonas, entre elas, Santo Antônio do Matupi (Manicoré), Novo Remanso (Itacoatiara), Cacau Pirêra (Iranduba) e Balbina (Presidente Figueiredo), Caburi, Mocambo do Arari e Vila Amazônia (Parintins),
Escrito por Gilmar Peron
Fonte: Auriane Carvalho, Assessoria de Comunicação do deputado estadual Adjuto Afonso
Em reunião ocorrida na sede da na Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, em Brasília, semana passada, com participação da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais) representada por Adjuto Afonso, o parlamentar informou que ficou acordado que o Executivo (Governo Federal) ficou de encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, uma Proposta de Lei Complementar (PLC) que regulamenta o artigo 18º da Constituição Federal, parágrafo quarto, para devolver as Assembleias o poder de legislar pela criação de novos municípios.
O parlamentar informou que a Lei será criteriosa e vai conter uma série de exigências como número de cinco mil habitantes, subscrito por 20% de eleitores residentes, além de estudo de viabilidade econômica, político-administrativa, sócio-ambiental e urbana, e na sede da comunidade ter construções, serviços de telefonia, correios, posto de gasolina, distribuição de gás e água.
Adjuto infomou que ao menos dez comunidades poderão ser emancipadas no Amazonas, entre elas, Santo Antônio do Matupi (Manicoré), Novo Remanso (Itacoatiara), Cacau Pirêra (Iranduba) e Balbina (Presidente Figueiredo), Caburi, Mocambo do Arari e Vila Amazônia (Parintins),
Escrito por Gilmar Peron
Fonte: Auriane Carvalho, Assessoria de Comunicação do deputado estadual Adjuto Afonso
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